Público, Administrativo e Regulatório

  • Ambiente
  • Contencioso contratual e pré-contratual
  • Contraordenações
  • Contratação Pública
  • Domínio público
  • Energia
  • Função pública
  • Recursos Hídricos
  • Urbanismo e ordenamento do território

A área de prática de Direito Público, Administrativo e Regulatório conta com uma equipa de advogados especializados, dedicada e dotada de larga experiência, na assessoria jurídica, quer a clientes particulares, dos mais diversos sectores de atividade, quer a entidades públicas, no exercício dos seus poderes públicos.

É de destacar a experiência, crescente, da Bind na assessoria jurídica prestada aos seus clientes na área da Contratação Pública. Neste contexto, a Bind assegura um apoio especializado em processos de formação de contratos, em especial na defesa dos interesses de concorrentes privados no âmbito dos procedimentos pré-contratuais adotados. Além disso, a Bind acompanha a execução, o cumprimento e a renegociação de contratos públicos, assegurando o acompanhamento dos processos litigiosos que com os mesmos estejam relacionados.

PRINCIPAIS ÁREAS DE ACTUAÇÃO

  • Assessoria a empresas na preparação de propostas e impugnação (administrativa e judicial) de atos procedimentais;
  • Acompanhamento da execução de contratos públicos, incluindo aplicação de penalidades;
  • Contencioso pré-contratual e contratual;
  • Contencioso constitucional;
  • Loteamentos;
  • Licenciamentos urbanísticos;
  • Expropriações por utilidade pública;
  • Elaboração de contratos urbanísticos;
  • Procedimentos administrativos e processos judiciais relativos à aplicação de instrumentos de gestão territorial, ao licenciamento e ao (in)deferimento de pretensões urbanísticas de particulares.
  • Domínio Público, incluindo concessão;
  • Licenciamento e desenvolvimento da atividade energética;
  • Ambiente e contraordenações ambientais;
  • Licenciamento Ambiental;
  • Direito Rodoviário.