Público, Administrativo e Regulatório
A área de prática de Direito Público, Administrativo e Regulatório conta com uma equipa de advogados especializados, dedicada e dotada de larga experiência, na assessoria jurídica, quer a clientes particulares, dos mais diversos sectores de atividade, quer a entidades públicas, no exercício dos seus poderes públicos.
É de destacar a experiência, crescente, da Bind na assessoria jurídica prestada aos seus clientes na área da Contratação Pública. Neste contexto, a Bind assegura um apoio especializado em processos de formação de contratos, em especial na defesa dos interesses de concorrentes privados no âmbito dos procedimentos pré-contratuais adotados. Além disso, a Bind acompanha a execução, o cumprimento e a renegociação de contratos públicos, assegurando o acompanhamento dos processos litigiosos que com os mesmos estejam relacionados.
PRINCIPAIS ÁREAS DE ACTUAÇÃO
- Assessoria a empresas na preparação de propostas e impugnação (administrativa e judicial) de atos procedimentais;
- Acompanhamento da execução de contratos públicos, incluindo aplicação de penalidades;
- Contencioso pré-contratual e contratual;
- Contencioso constitucional;
- Loteamentos;
- Licenciamentos urbanísticos;
- Expropriações por utilidade pública;
- Elaboração de contratos urbanísticos;
- Procedimentos administrativos e processos judiciais relativos à aplicação de instrumentos de gestão territorial, ao licenciamento e ao (in)deferimento de pretensões urbanísticas de particulares.
- Domínio Público, incluindo concessão;
- Licenciamento e desenvolvimento da atividade energética;
- Ambiente e contraordenações ambientais;
- Licenciamento Ambiental;
- Direito Rodoviário.
