A responsabilidade médica em Portugal tem sido objeto de uma cada vez maior atenção de todos os intervenientes, começando pelos Hospitais, médicos, enfermeiros, e restante equipa, bem como nos Tribunais que estão cada vez mais atentos à importância deste assunto, ainda que sejam processos altamente complexos e morosos. Essa demora resulta desde logo das dificuldades de obtenção de prova e recolha de perícias médicas absolutamente essenciais para determinar a existência da eventual responsabilidade dos intervenientes e o quantum indemnizatório.

A este propósito, decisões recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) têm moldado o entendimento jurídico sobre a negligência médica, destacando-se aspectos fundamentais como o consentimento informado, o dever de informação, a distribuição do ónus da prova e os valores indemnizatórios para reparação dos danos.