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Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência, Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro
19-01-2021
Em virtude da evolução da situação epidemiológica em Portugal, o presente decreto-lei procede à criação de medidas extraordinárias de
apoio a trabalhadores e à atividade económica, aos contribuintes, ao setor da cultura, aos consumidores e ao comércio, no contexto do estado de emergência.