O Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro veio alterar o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, no que se refere às faltas do trabalhador e ao apoio excecional à família, no seguimento da alteração das medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, nomeadamente, a suspensão das atividades letivas, não letivas e formativas em regime presencial, entre 2 e 9 de janeiro de 2022.