O presente diploma legal determina a idade normal de acesso à pensao de velhice do regime geral da segurança social em 2023.

• Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023
  • A idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023 será de 66 anos e 4 meses.
• Fator de sustentabilidade
  • O fator de sustentabilidade a aplicar ao montante estatutário das pensões de velhice iniciadas em 2022 é de 0,8594.
• Norma revogatória
  É revogada a Portaria n.º 30/2020, de 31 de janeiro, que estabelecia a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2021, bem como o artigo 2.º da Portaria n.º 53/2021, de 10 de março, que estabelecia o anterior fator de sustentabilidade.

O presente diploma legal produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.