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Programa de estabilização económica e social, Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de Junho
9 Junho 2020

Acaba de entrar em vigor a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de Junho, que Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
A Resolução tem carácter programático, pelo que o conjunto de medidas anunciadas dependerá ainda da correspondente concretização legislativa.

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