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Novo incentivo à normalização da atividade empresarial e apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, Portaria n.º 102-a/2021, de 14 de maio
19 Maio 2021

O presente diploma legal regula os procedimentos, condições e termos de acesso do novo incentivo à normalização da atividade empresarial e do apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, a conceder pelo Instituto de Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P).

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