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Estudo Clínicos e Presunção de Culpa
11 Fevereiro 2020

“O regime instituído para os estudos clínicos, ao abrigo do disposto no art.o 15.o da Lei n.o 21/2014, de 16 de Abril, determina uma responsabilidade objectiva, pois o promotor e o investigador respondem, de forma solidária e independentemente de culpa, pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que o estudo cause ao participante.”

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