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Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, Decreto-Lei n.º 101-E/2020, de 7 de dezembro
8 Janeiro 2021

O Decreto-Lei n.º 101-E/2020, de 7 de dezembro transpõe para o ordenamento jurídico interno a Diretiva (UE) 2018/957 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

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