A presente Portaria procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Um dos objectivos da Lei de Bases da Segurança Social, Lei n.º4/2007 de 16 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 83-A/2013 de 30 de Dezembro, é a promoção da melhoria dos níveis de protecção social.