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Bind News
Insólito
9 Julho 2019

A nossa vida prática é rica em situações fora do baralho, mas há situações que nem o mais criativo dos académicos numa oral de Direito se lembraria.
Ora vejamos.

Negligência médica e as dificuldades de prova
5 Junho 2019

Os casos de negligência médica, dada a sua complexidade técnica e os conhecimentos médicos a que obrigam, dificultam enormemente a prova pelo paciente dos factos a alegar, havendo nessa medida um grande desequilíbrio entre as partes.

Em Portugal há justiça para todos?
7 Maio 2019

Para a maioria dos cidadãos portugueses o acesso aos tribunais é visto como algo moroso e dispendioso.

Negligência médica vs erro médico
22 Abril 2019

O conceito de negligência médica não é linear, desde logo, porque a lei, de facto, não define este conceito, como também não define o conceito de erro médico.

Decreto-Lei n.º 42/2019, de 28 de Março, Regime simplificado para cessão de créditos em massa
3 Abril 2019

No âmbito do Programa Capitalizar, aprovado pelo Governo em 2016, foram lançadas várias medidas de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia.

Leis n.ºs 12 e 13/2019, de 12 de Fevereiro, Novas regras do arrendamento urbano
21 Fevereiro 2019

Proibição e punição do assédio no arrendamento (Lei n.º 12/2019, de 12 de Fevereiro).
É introduzida no NRAU uma regra de proibição e punição do assédio no arrendamento.

Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de Janeiro, Regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária (“SIGI”)
20 Fevereiro 2019

No passado dia 1 de Fevereiro de 2019 entrou em vigor o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de Janeiro.

Portaria n.º 49/2019, de 8 de Fevereiro, valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais
19 Fevereiro 2019

A Portaria n.º 49/2019, de 8 de Fevereiro veio aprovar os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais registadas, que servem de base de cálculo das pensões iniciadas durante o ano de 2019.

Portaria n.º 50/2019, de 8 de Fevereiro, factor de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice

O presente diploma veio definir o factor de sustentabilidade e a idade normal de acesso à pensão de velhice.
O factor de sustentabilidade a aplicar ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social passa a ser de 0,8533.

Decreto-Lei n.º 119/2018, de 27 de Dezembro, novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
7 Janeiro 2019

O Decreto-Lei n.º 119/2018, de 27 de Dezembro veio instituir um regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice e procede à alteração de um conjunto de artigos do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio.