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Atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública

03-02-2026

A Portaria n.º 51-B/2026/1, publicada em 30 de janeiro, veio proceder à atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026