Contamos na equipa da Bind com vasta experiência em regulação económica e técnica, em diferentes indústrias. Prestamos aconselhamento jurídico estratégico aos negócios em mercados regulados. Apoiamos a condução de assuntos regulatórios setoriais como um todo e asseguramos a representação institucional de clientes empresariais ou associativos junto das instâncias nacionais, da União ou internacionais.

A nossa prática em Direito da Concorrência inclui operações de concentração, práticas restritivas da concorrência, e auxílios públicos. Representamos clientes em contexto de litigância, mas adoptamos uma prática preventiva do conflito, contribuindo para evitar custos operacionais, financeiros e de reputação associados a contingências legais.

A aplicação nacional do Direito da União levanta muitas vezes dúvidas a que estão associadas incerteza jurídica e possíveis contingências legais. A nossa prática dirige-se a fazer valer direitos ou interesses legítimos dos particulares em face da legislação da União e do direito nacional de transposição, ou a elaborar pareceres ou posições escritas a submeter a instituições nacionais ou da União no âmbito de consultas públicas.

Principais Áreas de Actuação:

• Liberalização e desregulação de mercados;
• Contratos grossistas regulados;
• Acordos e Protocolos inter e intra-sectoriais;
• Interlocução com reguladores e outras instituições, nacionais ou da EU;
• Licenciamento ou enquadramento regulatório de atividades e suporte ao lançamento de produtos ou serviços inovadores ou disruptivos;
• Assessoria jurídica e multidisciplinar de associações setoriais;
• Participação em consultas públicas, audiências e acompanhamento de processos regulatórios.

Concorrência

• Operações de concentração de empresas;
• Acordos horizontais e verticais entre empresas;
• Sistemas de distribuição (exclusiva, selectiva, acordos de transferência de tecnologia, etc);
• Programas de compliance;
• Abusos de posição dominante, abusos de dependência económica e práticas individuais restritivas do comércio;
• Responsabilidade civil por violação das regras de concorrência;
• Litígios em processos regulatórios e de concorrência junto do Tribunal da Regulação;  Supervisão e da Concorrência.

Direito da União

• Incumprimento do Estado;
• Tutela de direitos e interesses legítimos;
• Contencioso da EU.