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Alteração ao regulamento do programa APOIAR, Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março
08-04-2021
O presente diploma legal procede à segunda alteração ao Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, alterada pela Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de janeiro.