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A Directiva(UE) 2023/970 de 10 de Maio e a transparência salarial

15-05-2024

Com o objectivo de eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres, combatendo a discriminação de género, o Parlamento Europeu e o Conselho, em 10 de Maio de 2023, adoptaram a Directiva (UE) 2023/970. Sob a égide de reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres, a referida Directiva prevê um conjunto de mecanismos que, na verdade, levarão a alterações transversais para os empregadores, ao estabelecer, como regra, a transparência remuneratória.