Rui Esperança, sócio que se dedica ao Direito Laboral, participou na Mesa Redonda Virtual da IR Global de Direito do Trabalho. A discussão focou as medidas adoptadas em tempos extraordinários de #Covid19 e o respectivo sumário pode ser lido no artigo em anexo.

Decretos-Lei n.ºs 10-G/2020 e 10-K/2020, ambos de 26 de Março. Declaração de Rectificação n.º14/2020, de 28 de Março.
Medidas aplicáveis aos empregadores afectados pelo COVID-19 e que se encontrem em situação de crise empresarial e trabalhadores ao seu serviço. O encerramento total ou parcial das empresas ou estabelecimentos decretado por determinação legislativa ou administrativa passa a estar incluído nas situações de crise empresarial.

Medidas excepcionais e temporárias de resposta ao COVID-19, Proteção dos Créditos, Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março.