Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.bind.pt (doravante “Site”). A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

Responsável pelo Tratamento dos Dados

Bind – Esperança, Vaz Osório e Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. (adiante, Bind).

Não obstante, a Bind poderá recorrer a prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes para a prossecução das finalidades aqui enunciadas.

Dados pessoais recolhidos e tratados

A navegação neste website não implica necessariamente, o fornecimento de dados pessoais pelo que se encontra salvaguardada a privacidade do utilizador.

No entanto, ao navegar neste website, a Bind poderá proceder à recolha e ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Subscrição da Newsletter: Endereço de correio eletrónico.
• Recrutamento: Nome, número de telefone, endereço de correio eletrónico, morada, experiência profissional e CV.
• Contactos por Whatsapp: Nome e número de telefone.
• Contactos: Nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico.

Alguns dos dados pessoais recolhidos nos formulários disponibilizados neste website são de preenchimento obrigatório, pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Bind poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Tal obrigatoriedade será sempre devidamente assinalada e informada pela Bind de acordo com a finalidade de recolha em causa.

Modo de Recolha dos Dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos através do correio eletrónico, este website, chamadas telefónicas, presencialmente ou de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis.

Finalidades e tratamentos dos dados

A Bind procede ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:

No âmbito de diligências pré-contratuais, tratamos os seus dados pessoais para efeitos de:

• Recrutamento e seleção de candidatos às ofertas e vagas disponíveis;
• Análise e avaliação de candidaturas espontâneas;
• Recrutamento e seleção de candidatos aos programas de estágio.

Tratamos ainda os seus dados pessoais, tendo por base o seu consentimento, para as seguintes finalidades:

• Envio de informações relativas a oportunidades futuras, como programas de estágio ou vagas disponíveis;
• Agenda de contactos da Bind;
• Envio da nossa newsletter.

Com fundamento na relação contratual que estabelecemos consigo, tratamos os seus dados para efeitos de:

• Prestação de serviços de assessoria jurídica.

Porque temos interesse legítimo em prestar-lhe um melhor serviço, procedemos ao tratamento dos seus dados para:

Responder a solicitações, esclarecimentos, informações ou reclamações.

Comunicação e partilha de dados

A Bind não comunica nem transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto quando no cumprimento de obrigações legais a que se encontra sujeita ou quando assim seja estritamente necessário à finalidade para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos.

Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pessoais tem direito ao acesso, retificação, oposição, limitação e apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como de exercer o seu direito à portabilidade dos dados pessoais.

O titular dos dados pessoais pode igualmente exercer o seu direito de retirada do consentimento, a todo o tempo, mediante o envio de comunicação para o efeito.

Pode ainda o titular dos dados pessoais apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O exercício destes direitos poderá ser realizado através dos seguintes meios:

• Envio de correio eletrónico para bind@bindrl.pt

Ou de correio postal para a seguinte morada: Rua Julieta Ferrão n.º 10, 8.º Esq., 1600-131 Lisboa.

Conservação dos dados

Os dados pessoais tratados são armazenados e conservados de acordo com a finalidade para os quais foram recolhidos, finda o qual, caso não exista uma exigência legal específica, serão eliminados.

Transferências internacionais de dados

Poderão ser transferidos dados pessoais para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu através do fornecedor de serviços de suporte e manutenção do website, caso em que a Bind cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Segurança dos dados

Ciente dos riscos de segurança que se colocam ao nível da proteção dos dados pessoais, a Bind adotou medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais contra o seu tratamento ilícito, comprometendo-se a assegurar a proteção da segurança dos mesmos. Para o efeito, a Bind exige dos seus subcontratantes e parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes, impondo-lhes sempre com elevado nível de exigência e escrutínio o cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor.

Alterações à Política de Privacidade

A Bind reserva-se o direito de, a todo o momento, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste website.

A presente política de privacidade teve a sua última atualização a 05 de maio de 2023.